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São princípios básicos das ações socioeducativas: I. inclusão social. II. aplicabilidade dos deveres. III. desenvolvimento da autonomia individual e c...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é(são) linha(s) de ação na política de atendimento:
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Caberá a cada Centro de Atendimento apresentar, anualme...
De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo...
Sobre as competências da Justiça da Infância e da Juventude, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que aprese...
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, os resultados da avaliação serão uti...
Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, a legislação, ao considerar sua condição peculiar de desenvolvimento, aplica-lhe medidas socio...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e pr...
Assinale a alternativa que não apresenta um direito à liberdade da criança e do adolescente, de acordo com o ECA.
Conforme a Lei nº 12.796/2013, que altera a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula na educação básica a parti...