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No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. A incomunicabilidade do preso...
Caso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servid...
A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consag...
No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, p...
É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos estados. Todavia, há outro órgão...
Considere que o governo federal tenha criado um parque nacional situado no território de um município. Acerca dessa situação, assinale a opção correta...
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.