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De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada: 1. pela destinação ...

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457941200292673
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:


1. pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

2. pelas características formais do fato gerador.

3. pelo fato gerador da respectiva obrigação.

4. pela denominação adotada pela lei.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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