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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FEPESE no concurso para Companhia Águas de Joinville. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Tributo: Conceito Legal, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
1. pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
2. pelas características formais do fato gerador.
3. pelo fato gerador da respectiva obrigação.
4. pela denominação adotada pela lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.