Julgue o item a seguir.A sindicância acusatória é um processo não f...

Os estados e as prefeituras têm autonomia para criar autarquias e autorizar o funcionamento de instituições e empresas públicas, de sociedades de econ...

Julgue o item a seguir.Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pela condução do processo deve assegurar a imparcialidade e a objetividad...

Julgue o item que se segue. Uma prefeitura recebe um orçamento para a construção de uma nova escola. O gestor público, de postura ética, garantirá que...

Julgue o item subsequente.Cargo público, segundo a doutrina, é aquele ocupado pelo empregado público e pelo servidor público.

Julgue o item subsequente.A Lei nº 9.784/1999 prevê que o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias úteis, contados a partir da ...

Julgue o item que se segue.No contexto da organização administrativa brasileira, as entidades paraestatais, como as Organizações Sociais (OS) e as Org...