Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200292969As empresas públicas e sociedades de economia mista são empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado, não f...1457941200292969Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisAs empresas públicas e sociedades de economia mista são empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado, não fundacionais pertencentes à Administração Pública Indireta. Sobre estas empresas, é correto afirmar que, EXCETO: ASeus dirigentes são contratados sob o regime comissionado.BHá impossibilidade de decretação de falência. CA remuneração de seus empregados está sujeita ao teto constitucional. DSofrem controle pelo Tribunal de Contas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193735Direito AdministrativoPedro, servidor público da União, cometeu ato de improbidade administrativa, que ficou devidamente comprovado no decorrer do processo administrativo d...Questão 457941200225592Direito AdministrativoOs bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao inte...Questão 457941200610138Direito AdministrativoA delegação é uma forma de descentralização de serviço público. Nesta, o Estado transfere a execução do serviço e não a sua titularidade a um terceiro...Questão 457941200643297Direito AdministrativoLei estadual dispôs que: “Artigo X – A Administração Pública anulará seus atos inválidos, de ofício ou por provocação de pessoa interessada, salvo qua...Questão 457941200760356Direito AdministrativoEm relação aos conceitos, características, interpretação e gestão operacional de contratos administrativos e convênios, deve-se estabelecer um modelo ...Questão 457941200804173Direito AdministrativoSobre a investidura em cargos ou empregos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201062310Direito AdministrativoDentre os atos de improbidade tipificados pela Lei nº 8.429/1992, inclui-se deixar de informar à Administração Pública informações relativas à vida pr...Questão 457941201259415Direito AdministrativoSobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública Federal, conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201371021Direito AdministrativoDe acordo com o art. 42 da Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, a prova de qualidade do produto apresentado pelos proponentes com...Questão 457941201642107Direito AdministrativoTendo como base a Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir. I. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluin...