Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200293027Com relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses ...1457941200293027Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES-VRC - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o(s) documento(s) que não poderá(poderão) faltar é(são): Aassessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributáriasBestudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivosCcertificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objetoDcomprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361485Direito AdministrativoNos casos em que o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportamento omissivo, para que haja reparação do dano, é necessária a comprovaçã...Questão 457941200550401Direito AdministrativoGisella Chiara, servidora do Estado D, requer promoção tendo em vista ter preenchido todos os requisitos previstos em lei. O ato de promoção é conside...Questão 457941200614373Direito AdministrativoO princípio administrativo de modelo gerencial, relacionado à forma de atuação do agente público, que privilegia a aferição de resultados no intuito d...Questão 457941200844762Direito AdministrativoA polícia administrativa e a polícia judiciária são órgãos do Poder Executivo que exercem funções com características distintas. A polícia judiciária:Questão 457941201613352Direito AdministrativoA Constituição Federal revela uma série de princípios que direta ou indiretamente são aplicáveis à Administração Pública. Entre esses, está a garantia...Questão 457941201665008Direito AdministrativoO exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário é o a seguir indicado:Questão 457941201803039Direito AdministrativoAdama Santos foi designada para coordenar o setor de licitações de determinado órgão público e, posteriormente, convidada para organizar consórcio par...Questão 457941201835472Direito AdministrativoO administrador público, segundo Hely Lopes Meirelles, é investido de competência decisória, exercendo autoridade, com poderes e deveres específicos d...Questão 457941201856635Direito AdministrativoSuponha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins do Município X, mediante ato administrativo próprio, promova a derrub...Questão 457941201994375Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8666/93, os contratos firmados e seus aditamentos poderão ser alterados, com as devidas justificativas. A alteração de contrato...