Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200293057O atributo de um ato administrativo na qual é fundamentado pela segurança jurídica, na qual decorre do princípio da lega...1457941200293057Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoO atributo de um ato administrativo na qual é fundamentado pela segurança jurídica, na qual decorre do princípio da legalidade e que impossibilita que a administração pública pratique atos inominados é conhecido como: AfinalidadeBmotivoCtipicidadeDcompetênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121937Direito AdministrativoContrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades pa...Questão 457941200198952Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um dess...Questão 457941200298795Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/16, responda às questões de 36 a 38.JJ fundou, com vários sócios, sociedade empresária destinada a explorar serviços de en...Questão 457941200464247Direito AdministrativoÉ representada pelo interesse público, materializada na lei e será sempre pública. O desvio desse objetivo legal leva a invalidação do ato e caracteri...Questão 457941200667775Direito AdministrativoOuveiro é engenheiro vinculado à sociedade de economia mista e pretende atualizar os manuais de procedimento da referida pessoa jurídica. Verifica que...Questão 457941200945491Direito AdministrativoA modalidade da administração pública, em sentido material, que representa as restrições impostas por lei ao exercício de atividades privadas em benef...Questão 457941201129382Direito AdministrativoNum recente contrato celebrado entre um hipotético fornecedor e a CPTrans, a contratada assumiu a responsabilidade de execução de uma determinada obra...Questão 457941201250414Direito AdministrativoAs formas de extinção do ato administrativo dependem da natureza, espécie ou efeitos jurídicos do próprio ato, divergindo a doutrina quanto à terminol...Questão 457941201938687Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista quando prestadoras de serviços possuem pontos divergentes relativos aos seus regimes jurídicos ...Questão 457941202079620Direito AdministrativoA existência de dotação orçamentária é uma condição para que um convênio ou contrato de repasse seja celebrado. O documento que indica essa condição é...