Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra
o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código
Penal, assinale a alternativa correta.
A Se o crime for cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, a ação penal será pública incondicionada.
B Se o crime for cometido em prejuízo de tio ou sobrinho
com quem o agente coabita, a ação penal será
pública condicionada à representação.
C Maria, apesar de divorciada de José, com este mantém
amizade, e constantemente se encontram para
jantar. Em um desses encontros, Maria furtou o relógio e as abotoaduras de ouro pertencentes a José.
Nesse caso, por ter sido casada com José, Maria
estará isenta de pena, nos temos do art. 181, I, do
Código Penal.
D Manoel, para sustentar o vício em jogos, furtou
R$ 70.000,00 de seu pai, referente a todo o dinheiro
economizado durante a vida do genitor, um senhor
de 65 anos de idade à época do fato. Por ter praticado
crime sem violência contra seu genitor, Manoel
ficará isento de pena.
E As causas de isenção de pena previstas nos artigos
181 e 182 também se estendem ao estranho que
participa do crime.