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Nos termos da Lei no 6.404/1976, a sociedade controladora e suas controladas podem constituir grupo de sociedades, mediante convenção pela qual se obr...
A alienação fiduciária em garantia de bem móvel faculta ao credor, vencida a dívida e não paga,
Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere: I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individ...
“Sapatos Confortáveis Ltda." é uma sociedade atuante no ramo de varejo de calçados, regularmente inscrita no Registro de Empresas e administrada por s...
Os contratos empresariais
Relativamente ao estabelecimento empresarial, considere: I. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento...
A empresa Logística XPTO Ltda. ajuizou pedido de recuperação judicial. Na mesma decisão em que foi deferido o processamento do pedido, o juiz mandou p...
Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial, é correto afirmar:
A distribuição de dividendos na sociedade anônima
De acordo com o Código Civil, o estabelecimento do empresário