Com relação às parcerias entre a Administração Púb...

Q: Com relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.

A) Será impedida de participar da comissão de seleção do chamamento público pessoa que, nos últimos oito anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público. | B) A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias. | C) Será inexigível o chamamento público quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança. | D) A proposição no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente. | E) A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social dispensa a convocação, por meio de chamamento público, para a celebração de parceria.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais

Com relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.

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