Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200293312Com relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternati...1457941200293312Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Alumínio - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades ParaestataisCom relação às parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil (OSCs), assinale a alternativa correta de acordo com a previsão da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014.ASerá impedida de participar da comissão de seleção do chamamento público pessoa que, nos últimos oito anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades participantes do chamamento público.BA administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias.CSerá inexigível o chamamento público quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança.DA proposição no Procedimento de Manifestação de Interesse Social impede a organização da sociedade civil de participar no eventual chamamento público subsequente.EA realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social dispensa a convocação, por meio de chamamento público, para a celebração de parceria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009112Direito AdministrativoA respeito do conceito e da natureza da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200265521Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.Questão 457941200361407Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre previsões constantes da Lei Federal n° 9.784/99, que dispõe sobre o processo administrativo no ...Questão 457941200369180Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve obedecer a cinco princípios. Sendo eles,Questão 457941200487774Direito AdministrativoSegundo Cavallini, 2002, o “... ato normativo de caráter estável, determinado pela administração superior, que regula e amplia o estatuto, para caract...Questão 457941200786255Direito AdministrativoEm relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201135078Direito AdministrativoA forma de prestação de serviço público que é delegada pelo poder público, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou con...Questão 457941201192389Direito AdministrativoAssinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase a seguir. A administração direta é formada por órgãos que represen...Questão 457941201541145Direito AdministrativoO exercício do poder discricionário, que permite ao agente público avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos que vai praticar na qualidade de a...Questão 457941201834236Direito AdministrativoO princípio implícito da Administração Pública, que justifica a existência das chamadas prerrogativas da Administração nos contratos administrativos (...