Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200293467Sobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:1457941200293467Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Ipumirim - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaSobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:AO contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.BOfende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.CÉ competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, inclusive das agências bancárias.DNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.ECabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073681Direito TributárioSobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, assinale a alternativa correta com base no direito tributári...Questão 457941200138118Direito TributárioDe acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200297983Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941200501392Direito TributárioÉ considerado sujeito ativo da obrigação:Questão 457941200971163Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o conceito de Tributo é:Questão 457941201154895Direito TributárioAcerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:Questão 457941201182286Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, contribuição de melhoria é:Questão 457941201306790Direito TributárioA obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas:I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto...Questão 457941201406083Direito TributárioA professora Anna Sylvia de Direito Tributário da Universidade Beta, estava em tarde de aulas sobre prescrição e decadência no direito tributário e en...Questão 457941201415066Direito TributárioConstitui modalidade de extinção do crédito tributário: