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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Receita Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) É facultado ao Chefe do Poder Executivo contratar este tipo de operação de crédito discricionariamente, a qualquer tempo dentro de seu mandato.