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Os governos têm sido desafiados a institucionalizar processos e a estabelecer canais mais efetivos para que os cidadãos ...

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457941200293509
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Os governos têm sido desafiados a institucionalizar processos e a estabelecer canais mais efetivos para que os cidadãos tomem parte das decisões sobre as políticas públicas, uma vez que a participação social é tida como importante fator de aperfeiçoamento da gestão pública. Em São Paulo, é possível se envolver e acompanhar a política municipal por meio da participação nos conselhos organizados em torno das pautas mais significativas para a cidade. No que concerne às atribuições desses conselhos, é correto afirmar que emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela administração municipal cabe ao
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