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João, funcionário público estatutário, é o superior hierárquico de Pedro, fiscal de posturas municipais. Pedro multou Maria por edificação sem alvará ...
Extinta a concessão do serviço público, a lei estabelece que os bens reversíveis
Toda entidade pública ou privada criada pela pessoa política, mas que não se confunde com a pessoa jurídica pública matriz criadora, forma a administr...
Sobre Licitações Internacionais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta quanto às espécies de órgãos públicos.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar sobre as garantias contratuais nos contratos administrativos que
Nos contratos administrativos, a Lei n° 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que
A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que
Em determinado município com o total de 11 vereadores e de 31 servidores efetivos, foram contratadas 22 pessoas para alocação nos gabinetes dos legisl...
Com base na Lei de Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05), assinale a alternativa correta.