Analise os itens abaixo em relação a propaganda
enganosa e abusiva.
I – É abusiva qualquer modalidade de
informação ou comunicação de caráter
publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por
qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz
de induzir em erro o consumidor a respeito da
natureza, características, qualidade, quantidade,
propriedades, origem, preço e quaisquer outros
dados sobre produtos e serviços.
II – É enganosa, dentre outras a publicidade
discriminatória de qualquer natureza, a que incite
à violência, explore o medo ou a superstição, se
aproveite da deficiência de julgamento e
experiência da criança, desrespeita valores
ambientais, ou que seja capaz de induzir o
consumidor a se comportar de forma prejudicial
ou perigosa à sua saúde ou segurança.