A possibilidade de se colocar em disponibilidade o...

Q: A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar: I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampla defesa e o contraditório; II. a conveniência e

A) se apenas os itens II e V estiverem corretos. | B) se apenas o item III estiver correto. | C) se apenas os itens I e III estiverem corretos. | D) se apenas os itens IV e V estiverem corretos. | E) se apenas os itens II e IV estiverem corretos.

457941200293682

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar:
I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampla defesa e o contraditório;
II. a conveniência e a oportunidade de manter ou extinguir os cargos, independentemente da anuência ou não dos servidores públicos ocupantes daqueles que serão extintos;
III. a defesa prévia do servidor que ocupa o cargo, sendo imprescindível a garantia ao devido processo legal;
IV. a finalidade de afastar da função pública o servidor que responder a processo judicial;
V. os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público.

Analise os itens acima e assinale

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457941200293682

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

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A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servido...

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