Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200293698As opções a seguir apresentam tributos que têm previsão constitucional de repasse aos Municípios (diretamente ou por mei...1457941200293698Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos FederaisAs opções a seguir apresentam tributos que têm previsão constitucional de repasse aos Municípios (diretamente ou por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM), à exceção de uma. Assinale-a. AImposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). BImposto de Importação (II). CImposto sobre a Renda retido na fonte sobre valores pagos pelos Municípios (IR-Fonte servidores municipais). DImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). EImposto sobre a Renda do conjunto dos contribuintes (IR universo dos contribuintes). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099495Direito TributárioO Senado Federal editou a Resolução nº 13, de 2012, fixando alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exteri...Questão 457941200228856Direito TributárioFabiana, profissional liberal que presta serviços a pessoas físicas e contribuinte do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), deixou de apresen...Questão 457941200774660Direito TributárioHá uma acirrada discussão sobre a relação entre o processo administrativo tributário e a ação penal, principalmente no que tange ao cumprimento da obr...Questão 457941200885869Direito TributárioA União instituiu, por meio de lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública. Sobre ess...Questão 457941201370501Direito TributárioA pessoa jurídica ABC Ltda. deixou de realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do imóvel de sua proprieda...Questão 457941201456968Direito TributárioPor meio de tratado internacional celebrado pela União e regularmente incorporado ao nosso ordenamento normativo interno, os serviços de recuperação d...Questão 457941201564238Direito TributárioJoão, Deputado Estadual, no início do segundo semestre, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser aprovada uma lei, pela Assembleia ...Questão 457941201866978Direito TributárioFrederico está sendo executado numa execução fiscal proposta pelo Estado Alfa, em decorrência de débitos referentes ao não pagamento de imposto sobre ...Questão 457941201968798Direito TributárioMunicípio da Federação exige taxa de um sindicato de trabalhadores, em virtude de um serviço público específico e divisível a este prestado. Tal exigê...Questão 457941202079683Direito TributárioA pessoa jurídica Alfa Ltda. presta serviços de manutenção de eletrodomésticos. Por meio de concorrência pública, é contratada pelo Município Beta par...