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Considere a seguinte situação hipotética: o diretor geral da Câmara de Vereadores do município de San Ignácio praticou um ato administrativo que conce...
A expedição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo decorre do poder:
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
A responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica ...
Relacione as colunas abaixo, identificando corretamente as organizações listadas na coluna 2. Coluna 1 Administração 1. Administração direta 2. Admini...
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
De acordo com a Lei 13.303/2016, é dispensável a licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista nas seguintes hipóteses: 1. Para obras...
O ato administrativo poderá ser invalidado se apresentar:
A Administração Pública deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratu...
Analise as afirmativas abaixo: . O responsável pelo ato de improbidade está sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992, que podem se...