De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90

As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa incorreta.

A) A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde | B) Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação | C) Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros | D) A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, obedecida a Lei nº 8.142/90 | E) As três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico

De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do...

Questão 457941200246770Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS assinale a alternativa incorreta:

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200307132Direito Sanitário

De acordo com decreto presidencial 7508 de 28 de junho de 2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescent...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Decreto nº 7.508/2011

Questão 457941200535964Direito Sanitário

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se por princípios e diretrizes, dentre os quais não se inclui:

#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200671594Direito Sanitário

A Resolução nº 36/2013 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui ações para a segurança do paciente em serviços de s...

#Resoluções da ANVISA#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Questão 457941201340334Direito Sanitário

RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e dano, respectivamente, são definidas como:

#Resoluções da ANVISA#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Questão 457941201390981Direito Sanitário

O sistema de informação do SUS que permite a geração do Cartão Nacional de Saúde, que facilita a gestão do Sistema Único de Saúde e contribui para o a...

#Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Naciona...

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De acordo com o previsto na Resolução 453/2012, do Conselho Naciona...

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