Assinale a opção correta no que se refere ao direi...

Q: Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

A) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes. | B) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto. | C) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade. | D) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna. | E) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Direitos Políticos Ativos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

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Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

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Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

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