Quando constatado que as razões de fato ou de dire...

Q: Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se

A) ato jurídico inexistente, dada a ausência de um de seus elementos constitutivos essenciais. | B) vício de finalidade, não passível de invalidação em sede judicial, salvo em se tratando de ato vinculado. | C) a obrigação de convalidação do ato pela autoridade superior, no exercício da autotutela administrativa, com a correção da falha identificada. | D) vício meramente formal, descabendo invalidação na medida em que o motivo é elemento extrínseco ao ato. | E) vício de motivo, sendo cabível a invalidação administrativa ou judicial do ato, ainda que se trate de ato discricionário.

457941200294074

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas para a prática de determinado ato administrativo são falsas, tem-se

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas p...

Questões relacionadas para praticar

Quando constatado que as razões de fato ou de direito consignadas p...

Questões relacionadas para praticar