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Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imu...

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457941200294082
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CEGÁSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo Civil
Segundo o Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015), denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A respeito da coisa julgada, podemos afirmar:
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