Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200294170Somente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo refer...1457941200294170Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioTexto associadoCom referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos. Somente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074981Direito TributárioConsiderando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.A imunidade recíproca beneficia sociedades de economia mista que pre...Questão 457941200709173Direito TributárioNo empréstimo compulsório, tributo não vinculado, é admissível a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação em programas e investimentos d...Questão 457941200747801Direito TributárioCom base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidame...Questão 457941200764322Direito TributárioA legislação tributária inovadora pode ser aplicada a atos pretéritos seQuestão 457941201222460Direito TributárioOcorrerá exclusão do crédito tributário se a UniãoQuestão 457941201653719Direito TributárioSupondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigaç...Questão 457941201755607Direito TributárioAcerca das causas de exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201799120Direito TributárioQualquer omissão de requisito legal previsto para constar no termo de inscrição de dívida ativa causa a sua nulidade absoluta, caso a omissão não seja...Questão 457941202008802Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e a...Questão 457941202083612Direito TributárioAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em servi...