Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200294211As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regul...1457941200294211Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Ação JudicialAs condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:AApresentar pedido possível de ser atendido juridicamente. BA realização de audiência de mediação prévia ao ingresso da ação judicial. CSer investido para exercer a jurisdição.DHaver interesse de agir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021396Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em um processo judicial, discute-se a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil, mesmo sem que a pessoa tenha passado por cirurgia...Questão 457941200398096Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o legislador processual, há o dever de uniformização de jurisprudência, de forma a mantê-la íntegra e coerente. Esse mandamento se refle...Questão 457941200452627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A Lei nº 9.099/1995 trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, estabelecendo regras específicas para a ...Questão 457941200482474Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao celebrarem um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Orlândia, no valor de R$ 500.000,00, Carla e Caio decidem, em comum acordo, que ...Questão 457941200993813Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio, o juiz, a reque...Questão 457941201224151Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:Questão 457941201320857Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Foi proposta ação civil pública para fazer cessar a atividade de máquinas eletrônicas de caça-níqueis. O Juiz de 1º Grau extinguiu a demanda, liminarm...Questão 457941201895052Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de direito individual indisponível ou de relevância social, o Ministério Público tem...Questão 457941201902529Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme dispõe a legislação processual, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a ...Questão 457941202041625Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, juiz de Direito, tomou conhecimento que Pedro teve sua honra atingida através de uma publicação feita no jornal local. Antes mesmo do ofendido s...