Nos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância ...

Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

O crime de furto tem pena aumentada de 1/3 (um terço), nos expressos termos do art. 155, § 1° do CP, se o crime é praticado

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au- tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da preve...

Caso duas pessoas, ao mesmo tempo, sem conhecerem a intenção uma da outra, dispararem sobre a vítima, responderão cada uma por um crime se os disparos...

É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro