Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200294370

Sobre jurisdição e competência no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I – Caso um pre...

1

457941200294370
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Guarapari - ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal

Sobre jurisdição e competência no processo penal, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:


I – Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do respectivo estado.

II – Compete ao Tribunal Regional Federal processar e julgar prefeito municipal acusado de crime federal vale dizer, crime praticado pelo prefeito em detrimento de bens, serviços ou interesses da União Federal, empresas públicas e autarquias federais.

III - Não sendo conhecido o lugar da infração penal, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

IV - O foro competente para processar e julgar os prefeitos municipais é o tribunal de justiça estadual.

V - Prevalece o foro por prerrogativa de função, ainda que a ação judicial seja iniciada após a cessação do mandato eletivo do prefeito municipal.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200250532Direito Processual Penal

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, analise as assertivas abaixo e indi...

#Princípio do Contraditório#Aplicação da Lei Processual Penal#Temporalidade da Lei Processual Penal#Fundamentos do Direito Processual Penal#Princípio da Publicidade
Questão 457941201050954Direito Processual Penal

Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca do inqué­rito policial, indique a alternativa correta.

#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial
Questão 457941201056123Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial – IP –, analise as assertivas e indique a alternativa correta:I - O IP é um procedimento sigiloso, não se estendendo o si...

#Execução de Diligências#Denúncia e Abertura de Inquérito#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Continue estudando

Mais questões de Direito Processual PenalQuestões sobre Competência Penal da Justiça FederalQuestões do IBEG