Cláudia é servidora pública federal ocupante do mesmo cargo
efetivo há dez anos e deseja afastar-se do serviço para participar,
como aluna, em programa de pós-graduação stricto sensu
consistente em mestrado em Direito Constitucional e Processo
Legislativo em instituição de ensino superior no país, a fim de
melhor se qualificar para o exercício de suas funções públicas. No
entanto, diante da intensa carga horária do curso e dos horários
oferecidos para as disciplinas obrigatórias, Cláudia verificou não
ser possível que sua participação ocorra simultaneamente com o
exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
De acordo com o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990,
preenchidos os requisitos legais, Cláudia