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Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (E...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Brusque - SC📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Brusque - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200294732
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:


1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Direito de ser respeitado por seus educadores.

3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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