A Resolução CNE/CP no
01/2004 institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em seu art. 5o
, o documento refere-se
ao direito de alunos afrodescendentes de frequentarem
estabelecimentos de ensino de qualidade que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados,
em cursos ministrados por professores competentes no
domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a