///
“Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito...
Configuram atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992, aqueles que:
Na hipótese de determinado particular requer autorização de porte de arma de acordo com a legislação em vigor; se, a posteriori, for editada uma lei p...
A criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:
Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadei...
O Princípio Administrativo da Publicidade, previsto expressamente no texto constitucional, indica que os atos da Administração devem merecer a mais am...
A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propost...
Na desapropriação realizada por entes públicos, como regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na qual está exposto um exemplo de sit...
Existem possibilidades de saneamento de defeitos existentes em atos jurídicos. Quando este saneamento decorre da inexistência de interesse em ver anul...
Quanto às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021, identifique a alternativa que descreve corretamente uma sanção aplicável ao agente público que come...