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João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra co...

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457941200294990
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Culposo | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
João, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de engenheiro civil, foi o responsável por determinada obra com escavação de um poço. João agiu culposamente, nas modalidades de imperícia e negligência, pois, na condição de engenheiro civil, realizou obra sem observar seu dever objetivo de cuidado e as regras técnicas da profissão, provocando como resultado a morte de um pedreiro que trabalhava no local.
Em termos de responsabilidade criminal, em tese, João:
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