A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em
homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos
Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
Sobre esta temática é correto afirmar que
A o uso de cruz suástica, para fins de divulgação do nazismo, não
configura crime de racismo, tendo em vista que representa
relato histórico, que não se coaduna com a democracia
brasileira.
B o crime de injuria racial não é equiparado ao crime de racismo,
portanto é afiançável e prescritível.
C quando os crimes de racismo forem praticados por funcionário
público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, as penas serão diminuídas em reconhecimento ao racismo
institucional.
D há previsão de modalidade qualificada de racismo, caso seja
cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas,
artísticas ou culturais destinadas ao público.
E o racismo recreativo tem excludente de ilicitude, uma vez que
não há a intenção de ofender a pessoa e é somente uma
brincadeira.