A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominad...

Q: A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de preconceito d

A) o uso de cruz suástica, para fins de divulgação do nazismo, não configura crime de racismo, tendo em vista que representa relato histórico, que não se coaduna com a democracia brasileira. | B) o crime de injuria racial não é equiparado ao crime de racismo, portanto é afiançável e prescritível. | C) quando os crimes de racismo forem praticados por funcionário público, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, as penas serão diminuídas em reconhecimento ao racismo institucional. | D) há previsão de modalidade qualificada de racismo, caso seja cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público. | E) o racismo recreativo tem excludente de ilicitude, uma vez que não há a intenção de ofender a pessoa e é somente uma brincadeira.

457941200295030

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Sobre esta temática é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em home...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em home...

Questões relacionadas para praticar