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De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a p...
De acordo com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:
Considerando a previsão do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre o direito à educação da criança e do adolescente, a...
No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:
É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:
De acordo com o teor do art. 18-A do ECA, criança e adolescente têm o direito de ser educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento desumano....
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa incorreta:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir: I - considera-se lesão: ação de natureza disciplinar ou punitiva apli...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual faixa etária define uma criança e um adolescente?