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Acerca da modalidade de lançamento da Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos e da Taxa de Fiscalização de Cemitérios, conforme previsto no Códi...
Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.
Determinado vereador do Município de Niterói apresentou projeto de lei dispondo sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Executivo e a fixação da ...
Acerca das penalidades tributárias previstas no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), analise as afirmativas a seguir.I. Não será...
Guilherme acaba de ser nomeado, após aprovação em concurso público, para ocupar o cargo efetivo de Fiscal de Posturas Municipal. Em relação ao regime ...
Com vistas a iniciar a adequação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) a uma cultura de proteção de dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 ...
No contexto de política pública de meio ambiente do Município de Niterói, observe as atribuições a seguir.I. Fiscalizar e avaliar a realização e a reg...
Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Niterói enfrenta uma significativa redução na receita de royalties de petróleo, sendo inferio...
Com relação à tributação municipal, à receita e despesa, e ao orçamento previstos na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que
Acerca das multas moratórias tributárias, à luz do texto do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM), os tributos municipais não pagos n...