Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200295113A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.1457941200295113Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 4.974/2001 e Decreto n° 13.500/2001A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal n° 4.974/2001, assinale a alternativa correta.AExistindo interesse público, a Administração Pública Municipal poderá alterar, desde que por lei complementar, o horário de funcionamento e os locais de instalação de feiras livres. BÉ facultado ao feirante, por intermédio de preposto, o exercício da atividade em mais de uma feira no mesmo dia.CÉ vedada a permuta entre os permissionários das áreas demarcadas para instalação de bancas, barracas e equipamentos especiais.DO feirante deve efetuar a renovação de sua licença a cada biênio, ficando a renovação vinculada à inexistência de débito perante o Poder Público Municipal.EÉ facultado ao permissionário fracionar a metragem de sua barraca ou banca, bem como armar equipamentos junto aos muros de residências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355495Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São José dos Campos estabelece queQuestão 457941200455440Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 276/2012 disciplina todo o processo do Concurso de Remoção. Em relação a ela, assinale a alternativa correta.Questão 457941200578373Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 213, de 07 de novembro de 2018, assinale a alternativa correta.Questão 457941200624411Legislação Municipal (São Paulo)Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado pelo Chefe do Poder Executivo ...Questão 457941201017183Legislação Municipal (São Paulo)No Título IV – Administração Municipal, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba –, está previsto que:Questão 457941201043492Legislação Municipal (São Paulo)Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:Questão 457941201224722Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo, “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos par...Questão 457941201358146Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com as disposições contidas na Lei Municipal nº 315/95, no que diz respeito ao direito de petição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201772038Legislação Municipal (São Paulo)A calçada ecológica, aprovada pela Lei Municipal no 8.153/2013, tem por finalidade:Questão 457941201919433Legislação Municipal (São Paulo)Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresente contrário à ética, em conformidad...