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O Plano Diretor Participativo do Município de Campos Borges é parte...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Campos Borges - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Campos Borges#Lei nº 1.199/2012 - Plano Diretor Municipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Campos Borges - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Campos Borges, Lei nº 1.199/2012 - Plano Diretor Municipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200295131
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campos Borges - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Campos Borges | Lei nº 1.199/2012 - Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Participativo do Município de Campos Borges é parte integrante do processo de planejamento do Município de Campos Borges, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporar as diretrizes, programas, planos projetos e prioridades nele contidas. Segundo o referido Plano, complementam o processo de planejamento e gestão territorial, entre outros, os seguintes instrumentos:

I. Código de Obras e o Código de Posturas.
II. Plano Ambiental.
III. Lei do Perímetro Urbano.

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