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O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuar...
Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado ...
Considere as afirmativas relacionadas ao artigo 6º da Lei que Disciplina a Estrutura da Administração Pública Municipal (Lei Complementar nº. 329/2015...
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Complementar n.º 270/2013 - Código de Posturas e Meio Ambiente. Registre V, para verdadeiras, e F, para fa...
De acordo com a Lei nº 6.822, de 15 de dezembro de 2016, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Içara/SC, compete ao município prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de s...
Nos termos do Estatuto dos Servidores do município de Içara (Lei Complementar nº 3/1999), classifique como V para as sentenças verdadeiras e F para as...
De acordo com a Lei nº 1.658/2013 - Zoneamento, uso e ocupação do solo, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, referente às funções de confiança e cargos em comissão, qual das alternativas abaixo está co...
O Município de Maracajá, com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Lei Orgânica Muni...