A Constituição Federal estabelece que a “União,...

457941200295235

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

A Constituição Federal estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: (...) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas”. O Código Tributário Nacional, porém, é mais específico e estabelece que este tributo é

de competência privativa da União, tem como fato gerador obras públicas realizadas por ela e que beneficiam mais de um Estado, tem como contribuinte apenas pessoas jurídicas de direito público, e tem como limite de arrecadação o custo da obra realizada em cada uma destas unidades federadas.

instituído para fazer face ao custo de obras em prédios públicos, das quais decorra a valorização destes.

de competência exclusiva da União, arrecadado mediante rateio em nível nacional e tem por finalidade fazer face ao custo de obras públicas que sejam necessárias, mas onerosas demais para serem custeadas pelo poder público federal, isoladamente.

instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

de competência exclusiva dos Municípios e tem como limite de arrecadação a soma dos limites individuais de valorização imobiliária, representada pelo acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200295235

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

instituído para fazer face ao custo de obras em prédios públicos, das quais decorra a valorização destes.

instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os segu...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal estabelece que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os segu...

Questões relacionadas para praticar