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Quais medidas devem ser tomadas pelos Estados Partes, para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência:

O que o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca como avanço necessário na década da educação:

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Onde se insere a Educação Especial nos diferentes níveis da Educação Básica:

A Portaria nº 1.793/1994 estabelece a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com porta...