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A Funerária Alfa, com sede e prestando serviços exclusivamente no M...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Direito Tributário
#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimentos Fiscais e Processos Tributários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200295499
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
A Funerária Alfa, com sede e prestando serviços exclusivamente no Município X, pretende compensar créditos tributários do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Com seu pedido negado administrativamente em 01/01/2025, a Funerária Alfa impetrou mandado de segurança em 15/04/2025, requerendo liminar para compensação dos créditos. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a liminar deverá ser:
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