Constata-se a aplicação, por analogia, das normas ...

Q: Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expressa. Como exemplo de aplicação da forma expressa,

A) o processamento dos embargos infringentes. | B) a citação por hora certa. | C) a instauração dos incidentes de resolução de demandas repetitivas. | D) as medidas assecuratórias do sequestro e a hipoteca legal.

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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações | Embargos Infringentes e de Nulidade | Recursos no Processo Penal

Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil ao Código de Processo Penal não só de forma subsidiária, mas também de forma expressa. Como exemplo de aplicação da forma expressa, afirma-se como correta

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Constata-se a aplicação, por analogia, das normas de processo civil...

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