Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200295875Assinale a alternativa correta com fundamento na disciplina constitucional da desapropriação.1457941200295875Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeAssinale a alternativa correta com fundamento na disciplina constitucional da desapropriação.ACompete à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.BSão insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena, média e grande propriedade rural, conforme definido em lei, desde que seu proprietário não possua outra.CÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre desapropriação.DAs operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.EAs desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão realizadas, sem exceção, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200324397Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941200415505Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirm...Questão 457941200532483Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941200570043Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200894220Direito AdministrativoDe acordo com o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (2023), o papel exercido pela sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos, a...Questão 457941200949172Direito AdministrativoAnalise a frase abaixo de acordo com o artigo 13 da Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, que trata das Disposições aplicáveis às empresas públicas e...Questão 457941200988220Direito AdministrativoO ato administrativo poderá ser invalidado se apresentar:Questão 457941201479989Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201851499Direito AdministrativoÉ correto afirmar sobre o ato administrativoQuestão 457941202032191Direito AdministrativoJoaquim da Silva, servidor público da administração direta federal, concorreu em disputa eleitoral e acabou investido no mandato de Prefeito do Municí...