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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.
Assinalar a alternativa CORRETA: