Um ato com vício de forma, que posteriormente vem a ser sanado pela...

Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização ...

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

De acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execuçã...

Considere o fato de um particular, proprietário de terras, vir a sofrer dano em sua propriedade em decorrência de invasão de integrantes do movimento ...

A seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria:

A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitar...

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:

No ato administrativo:

Personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público:

Sobre a delegação de competência administrativa, assinale a alternativa correta: