Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200296163Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplica...1457941200296163Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaConforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:Aos princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia. Ba analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade. Cos princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade. Da analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público. Ea analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088573Direito TributárioA instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo a...Questão 457941200206643Direito TributárioEm sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200252066Direito TributárioO Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de ...Questão 457941200305290Direito TributárioDevedor por débitos de natureza tributária devidamente inscritos em Dívida Ativa e devidamente citado no âmbito de execução fiscal deixa de realizar o...Questão 457941200340878Direito TributárioA Sociedade “A” S/A, domiciliada no Município “X” possui dívidas de imposto sobre serviços (ISS) devidamente constituídas em favor do município, que u...Questão 457941200758807Direito Tributário“A esposa é responsável pelo imposto de renda relativo aos rendimentos declarados pelo marido, quando tenham declarado conjuntamente o imposto.” Pode-...Questão 457941200895330Direito TributárioExtingue(m) o crédito tributário:Questão 457941200899379Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor ne...Questão 457941201134295Direito TributárioA autoridade que tem competência legal para lavrar auto de penhora de bem imóvel do devedor em processo de execução fiscal é oQuestão 457941201842855Direito TributárioCaso determinado município pretenda financiar o serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares no seu território, este município poderá