Tratando-se de competência tributária, é certo diz...

Q: Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

A) a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes. | B) em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa. | C) a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal. | D) a capacidade tributária ativa decorre da Constituição. | E) a competência tributária pode ser objeto de delegação.

457941200296198

Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Penedo - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação Fiscal

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