///
A expressão poder de polícia comporta dois sentidos, um amplo e um restrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restrit...
Sobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.
Assinale a opção correta.
Segundo a lei de execução fiscal, é correto afirmar:
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de
Considerando que a Constituição Federal admite a possibilidade instituição do pedágio (art. 150, V), é certo dizer que, segundo a legislação vigente,
Considerando as afirmativas abaixo sobre o ICMS, assinale a opção incorreta.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – não incide sobre
De acordo com a Constituição Federal, não pertencem aos municípios:
Dadas as afirmativas sobre execução fiscal, I. O representante da Fazenda Pública Municipal, em sede de execução fiscal e respectivos embargos, possui...