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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRN 4ª Região (ES, RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Nutrição e Dietética, especificamente sobre Legislação Profissional em Nutrição, Normas do Conselho Federal de Nutricionistas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.
Nenhuma sanção será aplicada ou mantida sem que
tenha sido assegurado ao autuado o pleno direito à
ampla defesa e ao contraditório, sendo-lhe facultado
manifestar-se no processo, em todas as suas fases de
tramitação, independentemente de notificação.