É vedada a instituição de taxa cuja base de cálculo se constitua na prestação de serviços de informática consubstanciado...

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos. Não serão aplicadas penalidades nem juros d...

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.Nos serviços de plano de saúde, utili...

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes. João e Pedro são contribuintes, e não responsáveis tributários.

Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. Consi...

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.Conforme o princípio da irretroatividade da lei tributária, não se admite...

Incide o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ...

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.

Esse imposto é de competência da União.

O § 1.º do art. 145 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a cap...

Com base na Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 (Reforma Tributária), julgue o item seguinte.O imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuiçã...