Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200296535O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do con...1457941200296535Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Atos Comerciais Abusivos | Equiparado a Consumidor | Contratos de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Tutela Jurídica do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Práticas de Comércio | Parte Consumidora | Proteção Jurídica do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Promoção de Produtos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoO Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema. APodem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador, respondendo todos solidariamente e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. BO fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o produto no mercado; que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e, que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros. CA bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor. DÉ aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como publicidade, oferta, cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas. EConsumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193240Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos básicos do consumidor, da qualidade d...Questão 457941200665014Direito do ConsumidorNo que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200767042Direito do ConsumidorEm relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200782670Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei n° 8.078/1990, se o vício de um produto não for sanado ou reparado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor podeQuestão 457941200851063Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor, a respeito da qualidade dos produtos e dos serviços, da reparação nas relações de consumo, da proteção cont...Questão 457941201263960Direito do ConsumidorCom base na Lei nº 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta.Questão 457941201343420Direito do ConsumidorA respeito do papel e da atuação do consumidor no sistema econômico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201406382Direito do ConsumidorConsoante o Código de Defesa do Consumidor, acerca da proteção contratual em relação às instituições financeiras, da reparação de danos e do entendime...Questão 457941201745668Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, no que se refere aos serviços bancários, assinale a alternativa correta.Questão 457941202034532Direito do ConsumidorO direito de arrependimento é a possibilidade de desistência da compra após sua ocorrência. Com base nesse direito do consumidor, o direito de arrepen...