Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200296536Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta:1457941200296536Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Reparação do Dano e Ações de Indenização Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a alternativa correta: AÉ possível que a Administração Pública seja responsabilizada por atos omissivos que gerarem danos aos particulares.BA pretensão indenizatória, decorrente de responsabilidade civil do Estado, prescreve em 03 (três) anos, conforme previsto na legislação.CNa hipótese de o dano ter sido causado por militar, a Constituição Federal veda que a Administração Pública se utilize do direito de regresso. DSe o dano ao particular ocorrer dentro de instituições militares, a responsabilidade civil da Administração Pública será sempre de natureza subjetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094783Direito AdministrativoConsidere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...Questão 457941200259387Direito AdministrativoA respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.Questão 457941200621301Direito AdministrativoA lei 8.666/93 faculta a Administração Pública a exigência de garantias à execução do contrato. No entanto, quando previsto no edital, essas garantias...Questão 457941201035561Direito AdministrativoAssinale a única alternativa que trata de situação a ser concretizada através de contrato administrativo.Questão 457941201054157Direito AdministrativoSabemos que "Serviços Públicos" são todas as atividades administrativas ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercidas por um ór...Questão 457941201289344Direito AdministrativoAssinale abaixo a única alternativa que se correlaciona corretamente com o controle externo da Administração Pública.Questão 457941201446727Direito Administrativo“Os princípios constitucionais do direito devem ser observados por todos os Poderes, quando eles estiverem em exercício de funções administrativas. Ta...Questão 457941201560681Direito AdministrativoSobre o controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201844871Direito AdministrativoAtividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão respons...Questão 457941201951354Direito AdministrativoAssinale abaixo a única alternativa que não trata de característica da Administração Pública.